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Processo C-404/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de julho de 2018. A contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö – Migrationsdomstolen...

2018-07-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0404

Processo C-404/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de julho de 2018. A contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö – Migrationsdomstolen. Reenvio prejudicial — Política de asilo — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 31.o, n.o 8, e artigo 32.o, n.