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Processo C-381/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de junho de 2024. ZO contra JS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Mönchengladbach-Rheydt...
Processo C-381/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de junho de 2024. ZO contra JS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Mönchengladbach-Rheydt. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de obrigações alimentares — Regulamento (CE) n.o 4/2009 — Artigo 12.°, n.° 1 — Litispendência — Artigo 13.° — Conexão dos pedidos — Conceito. Processo C-381/23.
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