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Processo T-128/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2018. Isabel Torné contra Comissão Europeia...
Processo T-128/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2018. Isabel Torné contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reforma do estatuto de 2014 — Licença sem vencimento — Contratação concomitante na qualidade de agente temporário — Medidas transitórias relativas a certas modalidades de cálculo dos direitos à pensão — Pedido de decisão antecipada — Ato lesivo — Finalidade das medidas transitórias — Aplicação ratione personae — Entrada ao serviço. Processo T-128/17.
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