Diário da República

Decreto-Lei n.º 351/91

Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19

1991-09-19 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 · Diário da República

Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos. Revoga os Decretos-Lei n.os 98/85, de 4 de Abril, e 164/85, de 15 de Maio