Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-160/18 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de janeiro de 2019. Vassiliki Theodorakidi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-01-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TO0160

Processo T-160/18 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de janeiro de 2019. Vassiliki Theodorakidi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca figurativa da União Europeia THYREOS VASSILIKI — Declaração da nulidade — Direito ao nome Vassiliki na Grécia — Causa de nulidade assente na violação do direito ao nome — Artigo 60.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico.

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