Diário da República

Declaração

Diário do Governo n.º 80/1976, de 3 de abril de 1976

1976-04-03 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário do Governo n.º 80/1976, de 3 de abril de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/76, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 1976