Diário da República

Decreto-Lei n.º 28/2011

Diário da República n.º 39/2011, de 24 de fevereiro de 2011

2011-02-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 39/2011, de 24 de fevereiro de 2011 · Diário da República

Estabelece os critérios de pureza específicos do edulcorante E 961 - neotame, transpondo a Directiva n.º 2010/37/UE , da Comissão, de 17 de Junho, que altera a Directiva n.º 2008/60/CE , da Comissão, de 17 de Junho