Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-N/99

Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 31 de Agosto de 1999