Diário da República
Portaria n.º 1194/2006
Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profiláticos e mecânicos
Fonte: Diário da República · Abrir original