Diário da República

Portaria n.º 227/2019

Diário da República n.º 137/2019, de 19 de julho de 2019

2019-07-19 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 137/2019, de 19 de julho de 2019 · Diário da República

Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020