Diário da República
Aviso n.º 215/98
Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04
Torna público que, por nota de 2 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Venezuela depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 1 de Julho de 1998, nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º
Fonte: Diário da República · Abrir original