Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 24/91
Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
Fonte: Diário da República · Abrir original