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Processo T-303/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de maio de 2017. Ahmad Barqawi contra Conselho da União Europeia...

2017-05-11 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0303

Processo T-303/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de maio de 2017. Ahmad Barqawi contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro manifesto de apreciação. Processo T-303/15.