Diário da República

Portaria n.º 276-B/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 122/2026

2026-06-26 · Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto · Suplemento do Diário da República n.º 122/2026 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1 , de 17 de junho, bem como ao Regulamento que estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026 , de 19 de fevereiro.