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Processo T-420/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de setembro de 2015. Alain Laurent Brouillard contra Tribunal de Justiça da União Europeia...
Processo T-420/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de setembro de 2015. Alain Laurent Brouillard contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Contratos públicos de serviços — Procedimento de apresentação de propostas — Celebração de contratos‑quadro — Tradução de textos jurídicos para francês — Convite à apresentação de uma proposta — Exclusão de um subcontratado proposto — Capacidade profissional — Exigência de formação jurídica completa — Reconhecimento de diplomas — Proporcionalidade — Transparência.
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