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Processo T-35/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2017. Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-12-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0035

Processo T-35/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2017. Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Vita — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização relacionada com os produtos em causa — Dever de fundamentação.