Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 55/91

Diário da República n.º 235/1991, Série I-B de 1991-10-12

1991-10-12 · Ministério da Indústria e Energia · Diário da República n.º 235/1991, Série I-B de 1991-10-12 · Diário da República

Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia