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Processo T-588/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de março de 2021. Novomatic AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-588/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de março de 2021. Novomatic AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Power Stars — Declaração parcial de extinção — Falta parcial de utilização séria — Prova da utilização séria — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n. o 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.
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