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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de outubro de 2014 . Spraylat GmbH contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de outubro de 2014 . Spraylat GmbH contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). - REACH – Taxa devida pelo registo de uma substância – Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas – Erro na declaração relativa à dimensão da empresa – Decisão que aplica um emolumento administrativo – Proporcionalidade. Processo T‑177/12.
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