Diário da República

Portaria n.º 1201/90

Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14

1990-12-14 · Ministério do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 · Diário da República

Exclui regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares, enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a Portaria n.º 44/84, de 20 de Janeiro, e o Despacho Normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro