Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2026
Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026
Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Fonte: Diário da República · Abrir original