Diário da República

Portaria n.º 1272/2005

Diário da República n.º 233/2005, Série I-B de 2005-12-06

2005-12-06 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 233/2005, Série I-B de 2005-12-06 · Diário da República

Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005 , de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001 , de 23 de Junho