Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 31/98

Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14

1998-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 · Diário da República

Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1980