Diário da República

Portaria n.º 506/97

Diário da República n.º 166/1997, Série I-B de 1997-07-21

1997-07-21 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 166/1997, Série I-B de 1997-07-21 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1241/95, de 13 de Outubro (define as normas técnicas e financeiras destinadas a minimizar os efeitos da seca e da geada, bem como as zonas atingidas e as actividades afectadas)