Diário da República

Aviso n.º 59/98

Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25

1998-03-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25 · Diário da República

Torna público ter a Croácia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1997