Diário da República
Aviso n.º 222/2011
Diário da República n.º 213/2011, de 7 de novembro de 2011
Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original