Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 83/95

Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30

1995-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece as novas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas, publicada no Diário da República, n.º 83, de 7 de Abril de 1995