Diário da República
Portaria n.º 248/91
Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25
Proíbe a comercialização e utilização de aromas que se encontrem em desconformidade com o disposto na Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original