Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 248/91

Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25

1991-03-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25 Diário da República

Proíbe a comercialização e utilização de aromas que se encontrem em desconformidade com o disposto na Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 1991

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