Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2001
Diário da República n.º 69/2001, Série I-B de 2001-03-22
Estabelece medidas preventivas para áreas a abranger pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra
Fonte: Diário da República · Abrir original