Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 209/2004

Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20

2004-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/2004, Série I-A de 2004-08-20 Diário da República

Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Fonte: Diário da República · Abrir original