Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 32/2008

Diário da República n.º 111/2008, Série I de 2008-06-11

2008-06-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 111/2008, Série I de 2008-06-11 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008 , de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008