Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-T/99

Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 23 de Agosto de 1999