Diário da República

Aviso n.º 22/97

Diário da República n.º 20/1997, Série I-A de 1997-01-24

1997-01-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/1997, Série I-A de 1997-01-24 · Diário da República

Torna público ter a Albânia ratificado, em 2 de Outubro de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo n.º 11 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 4 de Novembro de 1950 e 11 de Maio de 1994