EUR-Lex
Processo C-628/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. TB contra Castorama Polska Sp. z o.o. e «Knorr» Sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...
Processo C-628/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. TB contra Castorama Polska Sp. z o.o. e «Knorr» Sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Medidas, procedimentos e recursos necessários para assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual — Direito de informação — Legitimidade — Necessidade de demonstrar previamente a existência de um direito de propriedade intelectual.
Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.