Diário da República

Decreto-Lei n.º 59/2005

Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09

2005-03-09 · Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho · Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras relativas à denominação, etiquetagem e marcação dos produtos têxteis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/34/CE, de 23 de Março