Diário da República

Aviso n.º 167/2000

Diário da República n.º 185/2000, Série I-A de 2000-08-11

2000-08-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 185/2000, Série I-A de 2000-08-11 · Diário da República

Torna público ter a Geórgia ratificado, em 20 de Maio de 1999, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, conforme alterada pelo Protocolo n.º 11, aberta à assinatura em Roma a 4 de Novembro de 1950