Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2009

Diário da República n.º 185/2009, Série I de 2009-09-23

2009-09-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 185/2009, Série I de 2009-09-23 · Diário da República

Procede à identificação, como projectos de investimento considerados relevantes para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 135.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 10/2009 , de 10 de Março, de um conjunto de obras correspondentes a intervenções fundamentais em estradas e obras de arte nelas integradas