Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/2004

Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23

2004-03-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004