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Processo C-126/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2017. Federatie Nederlandse Vakvereniging e o. contra Smallsteps BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland...
Processo C-126/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2017. Federatie Nederlandse Vakvereniging e o. contra Smallsteps BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigos 3.o a 5.o — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Exceções — Processo de insolvência — pre‑pack — Sobrevivência de uma empresa. Processo C-126/16.
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