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Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 10 de maio de 2023. Ryanair DAC e Condor Flugdienst GmbH contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 10 de maio de 2023. Ryanair DAC e Condor Flugdienst GmbH contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Mercado alemão do transporte aéreo — Auxílio concedido pela Alemanha a favor de uma companhia aérea no âmbito da pandemia de COVID‑19 — Recapitalização da Deutsche Lufthansa — Decisão de não levantar objeções — Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Afetação substancial da posição concorrencial — Admissibilidade — Poder de mercado significativo — Medidas adicionais para a concorrência efetiva no mercado — Dever de fundamentação.
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