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Processo C-525/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2025. OS contra Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék...
Processo C-525/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2025. OS contra Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Política de imigração — Diretiva (UE) 2016/801 — Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de voluntariado — Recusa de renovação de uma autorização de residência — Artigo 7.o, n.
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