Diário da República

Decreto-Lei n.º 166/2015

Diário da República n.º 163/2015, de 21 de agosto de 2015

2015-08-21 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 163/2015, de 21 de agosto de 2015 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011 , de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal