Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 28/93

Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27

1993-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A , da Região Autónoma dos Açores, que estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença Machado Joseph, publicado no Diário da República, n.º 243, de 21 de Outubro de 1992