EUR-Lex

Processo T-473/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de março de 2017. Capella EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-03-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0473

Processo T-473/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de março de 2017. Capella EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS – Marca nominativa nacional anterior ABUS – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Risco de confusão – Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso – Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.