Diário da República

Portaria n.º 591/93

Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15

1993-06-15 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 · Diário da República

Reclassifica as praias quanto ao regime de assistência aos banhistas. Revoga a Portaria n.º 114/92, de 24 de Fevereiro