Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 53/2008

Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19

2008-09-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/10/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o anexo II da Directiva n.º 92/119/CEE , do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças dos animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno, e revoga o Decreto-Lei n.º 22/95, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 1995