Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de março de 2014. Deutsche Bank AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-03-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0539

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de março de 2014. Deutsche Bank AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Leistung aus Leidenschaft — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), da Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Elementos de prova apresentados pela primeira vez perante o Tribunal Geral. Processo T‑539/11.

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