Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M
Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original