Diário da República
Decreto-Lei n.º 15/2025
Diário da República n.º 53/2025, de 17 de março de 2025
Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023 , de 8 de maio, 48-B/2024 , de 25 de julho, e 57-A/2024 , de 13 de setembro.
Fonte: Diário da República · Abrir original