Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/98/M
Diário da República n.º 80/1998, Série I-B de 1998-04-04
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro (estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira)
Fonte: Diário da República · Abrir original